SPED - Receita Federal

Sistema Público de Escrituração Digital começou a ser desenvolvido pelo Serpro ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso com a edição da Lei nº 9.989/00 que contemplava o programa de modernização das administrações tributárias e aduaneiras.

Com o SPED, órgãos fazendários estaduais e a Receita Federal recebem de seus contribuintes todos os documentos e informações essenciais para averiguar o ICMS e o IPI.

Clique aqui para ter acesso ao guia de SPED.

Os módulos do SPED são:

• ECD – Escrituração Contábil Digital

• ECF – Escrituração Contábil Fiscal

• NF-e – Nota Fiscal Eletrônica

• EFD ICMS IPI – Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI

• EFD Contribuições – Escrituração Fiscal Digital de Contribuições para o PIS e Cofins

• e-Financeira – Escrituração Fiscal Digital para Instituições Financeiras

• EFD Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

• eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas

• NFC-e – Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica

• NFS-e – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

• CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico

• MDF-e – Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos

• Simplificação – Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias

• Central de Balanços – Centralizadora das demonstrações e documentos contábeis 

Os blocos funcionam como um roteiro para o preenchimento e envio da escrituração, já que o contribuinte deve seguir a sequência prevista no Guia Prático EFD-ICMS/IPI. Um arquivo do EFD ICMS IPI, portanto, é composto respectivamente pelos seguintes blocos:

• Bloco 0 – Abertura, Identificação e Referências;

• Bloco B – Escrituração e Apuração do ISS

• Bloco C – Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)

• Bloco D – Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)

• Bloco E – Apuração do ICMS e do IPI

• Bloco G – Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP

• Bloco H – Inventário Físico

• Bloco K – Controle da Produção e do Estoque

• Bloco 1 – Outras Informações

• Bloco 9 – Controle e Encerramento do Arquivo Digital

Clique aqui e saiba mais sobre o que corresponde a cada bloco do SPED.