Sistema Público de Escrituração Digital começou a ser desenvolvido pelo Serpro ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso com a edição da Lei nº 9.989/00 que contemplava o programa de modernização das administrações tributárias e aduaneiras.
Com o SPED, órgãos fazendários estaduais e a Receita Federal recebem de seus contribuintes todos os documentos e informações essenciais para averiguar o ICMS e o IPI.
Clique aqui para ter acesso ao guia de SPED.
Os módulos do SPED são:
ECD – Escrituração Contábil Digital
ECF – Escrituração Contábil Fiscal
NF-e – Nota Fiscal Eletrônica
EFD ICMS IPI – Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI
EFD Contribuições – Escrituração Fiscal Digital de Contribuições para o PIS e Cofins
e-Financeira – Escrituração Fiscal Digital para Instituições Financeiras
EFD Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
NFC-e – Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica
NFS-e – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico
MDF-e – Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos
Simplificação – Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias
Central de Balanços – Centralizadora das demonstrações e documentos contábeis
Os blocos funcionam como um roteiro para o preenchimento e envio da escrituração, já que o contribuinte deve seguir a sequência prevista no Guia Prático EFD-ICMS/IPI. Um arquivo do EFD ICMS IPI, portanto, é composto respectivamente pelos seguintes blocos:
Bloco 0 – Abertura, Identificação e Referências;
Bloco B – Escrituração e Apuração do ISS
Bloco C – Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)
Bloco D – Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)
Bloco E – Apuração do ICMS e do IPI
Bloco G – Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP
Bloco H – Inventário Físico
Bloco K – Controle da Produção e do Estoque
Bloco 1 – Outras Informações
Bloco 9 – Controle e Encerramento do Arquivo Digital
Clique aqui e saiba mais sobre o que corresponde a cada bloco do SPED.
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