SAT - Novas Regras Ativação e Validade - SEFAZ - IMPORTANTE

ATENÇÃO - 01/11/24 - PUBLICAÇÃO DA PORTARIA SRE 79 DE 2024​

Foi publicada em 01/11/2024 a Portaria SRE 79 de 2024 de 31 de outubro de 2024.

​​Verifiquem com atenção as mudanças de regras para a ativação e uso de SAT com validade imediata, ​bem como as regras a partir de 01/01.2026.​​​

ATENÇÃO - 01/10/24 - DESLIGAMENTO DO PROTOCOLO TLS1.0

No dia 01/10/2024, foi desligado o protocolo TLS1.0 nos servidores do SAT na Sefaz.  

O protocolo SSL3.0 já havia sido desligado em agosto.

Sendo assim, a Sefaz orienta para que o contribuinte, antes de adquirir um SAT ou em caso de o SAT ainda estar em funcionamento mas não se comunicando com a Sefaz, verifique a relação de SATs afetados e que poderão deixar de funcionar em  ​protocolos inseguros e SATs a serem impactados.

Vale ressaltar que a iminência desta ação já havia sido noticiada nesta página desde 15/03/2024.​

Para os contribuintes afetados pela interrupção da comunicação desses SATs, orientamos:

1) cessar o uso do SAT, sem necessidade laudo do fabricante;

2) transmitir as cópias de segurança dos CF-e-SAT  ​em contingência.​​ Direito de imagem Sefaz.