CFOP é a abreviação de Código Fiscal de Operações e Prestações. Esse código identifica uma determinada operação por categorias no momento da emissão da nota fiscal.
Exemplo: Venda para dentro ou fora do estado. Porém no sistema precisa ser atrelado junto ao CSOSN no caso de simples Nacional e CST no caso de Regime Normal, Lucro Presumido e Real.
A instrução destas informações é de responsabilidade da contabilidade do estabelecimento.
Muito comercios do Simpls utilziam CFOP 5102 atrelado ao CSOSN 102 e CFOP 5405 ao CSOSN 50 O que quer dizer este exemplo: abos o CFOPs são de venda entro do estado a diferença que um possui tributaçãoe o outro é com subtituição.
Clique aqui para ver a tabela de CFOP, CSOSN e CST.
Fonte: Contabiliadde Central http://www.ccentral.com.br/
Clique aqui para visualizar a listagem de CFOP mais utilizada.
Outro ponto essencial a ser configurado é o ICMS.
O ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - é um imposto de competência estadual. Ele incide (base de cálculo) sobre a circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual, ou intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica. Também sobre a entrada de mercadorias importadas e serviços prestados no exterior.
O fato gerador é a saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte, fornecimento de refeições, prestação de serviços de transporte, entre outros.
Cada Estado da Federação tem liberdade para adotar regras próprias relativas à cobrança desse imposto, respeitados os requisitos mínimos fixados na Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional.
Saiba mais: veja Código Tributário Estadual - CTE, Lei 1810 de 22/12/1997, em seu Título II.
O que é a tabela CFOP?
A tabela CFOP é uma lista de códigos publicada pelo governo para uso pelos contribuintes em seus documentos fiscais. Existem muitos códigos, e eles se dividem entre entrada e saída, em seis grupos maiores, que são identificados pelo primeiro dígito.
CFOP de entrada
Os CFOP de entrada contidos na tabela são:
dígito inicial 1: entrada e/ou aquisições de serviços do estado, para quando quem envia e quem recebe estão no mesmo estado;
dígito inicial 2: entrada e/ou aquisições de serviços de outros estados, para quando há diferenças de estados entre quem envia e quem recebe os produtos ou serviços;
dígito inicial 3: entrada e/ou aquisições de serviços do exterior, usado quando a empresa contrata serviços ou compra produtos de outros países.
CFOP de saída
Os CFOP de saída encontrados na tabela são:
dígito inicial 5: saídas ou prestações de serviços para o estado — segue a mesma lógica do dígito 1, mas a emitente da nota é quem envia o produto ou presta o serviço para alguém dentro do mesmo estado;
dígito inicial 6: saídas ou prestações de serviços para outros estados — numa situação semelhante ao dígito 2, mas novamente quem emite o documento está prestando serviços ou enviando produtos para alguém de outro estado;
dígito inicial 7: saídas ou prestações de serviços para o exterior quando a empresa que emite a nota destina seu produto, ou serviço ao exterior.
Quando o empresário emite uma nota fiscal, ela pode conter vários CFOP, desde que as operações sejam da mesma natureza.
Por exemplo: um pequeno empreendedor que vende produtos pode emitir uma nota fiscal só para um cliente que adquire um produto e recebe um brinde. Não se trata exatamente da mesma operação, mas elas são consideradas correlatas pelo Fisco, permitindo a inclusão dos dois itens na mesma nota, cada um com seu CFOP.
Atenção: não é possível fazer operações de naturezas diferentes na mesma nota. Por exemplo, por mais que se refira a um mesmo cliente, uma nota fiscal de venda não poderá ser emitida junto com a devolução de um item comprado. Cada operação deverá ser lançada em um documento diferente. Fonte principal: https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/o-que-e-cfop-e-como-usar/#:~:text=a%20tabela%20CFOP.-,O%20que%20%C3%A9%20CFOP%3F,da%20emiss%C3%A3o%20da%20nota%20fiscal.
コメント