CFOP 5403 E 5405

Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços, mais conhecido como CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações), é um código do sistema tributarista brasileiro, determinado pelo governo.

A pessoa mais certa para lhe ajudar a emissão da sua nota fiscal refente aos impostos e tributos será sempre seu contador, ele irá te orientar referente aos CFOPS e Impostos corretos.

A principal diferença entre os CFOPs 5403 e 5405 reside na condição do contribuinte na operação de substituição tributária (ST): se ele é o responsável por reter o imposto (substituto) ou se o imposto já foi retido anteriormente (substituído). 

CFOP 5403

• Descrição Completa: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.

• Quando usar: Este código é utilizado quando a sua empresa é a responsável por calcular e recolher o ICMS-ST na venda da mercadoria. Ou seja, você está atuando como o elo da cadeia que fará a retenção do imposto para as operações subsequentes.

  
  

• Exemplo: Um distribuidor que compra diretamente da indústria (substituído) e, ao revender para um varejista, é o responsável por reter o ICMS-ST nesta operação e nas seguintes, recolhendo o imposto para o governo. 

  
  

CFOP 5405

• Descrição Completa: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.

• Quando usar: Este código é utilizado quando a sua empresa vende uma mercadoria cujo ICMS-ST já foi retido e pago pelo fornecedor anterior (como o fabricante ou o distribuidor).

• Característica principal: Ao emitir a nota com o CFOP 5405, não há novo recolhimento de ICMS na sua operação, pois o imposto já foi pago antecipadamente em uma fase anterior da cadeia comercial. 

Em resumo:

• 5403: Você recolhe o ICMS-ST.

• 5405: Você já recebeu a mercadoria com o ICMS-ST pago. 

• 5403: Utilizado quando você é o responsável pelo recolhimento do ICMS para a próxima etapa da cadeia.

• 5405: Utilizado quando o ICMS já foi recolhido por outra empresa anteriormente.

Entender essas diferenças ajuda a evitar erros na classificação fiscal, tornando o processo mais eficiente e seguro.