Rejeição - Emissor nao habilidato para emissao NF-e/ NFC-e

Geralmente este erro é atribuido a alguma pendência junto ao Sefaz. Recomendamos verificar com a contabilidade se está tudo em ordem junto ao Sefaz.

Em alguns casos uma simples consulta no site do Sintegra pode constar um aviso.

Segue abaixo um exemplo de consulta e informação de restrição junto ao Sefaz.

Observação: Caso não conseguir acessar pelo Google Chrome, tente pelo nvageador Microsoft Edge. A omissão de declarações ocorre quando o contribuinte (CPF ou CNPJ) deixa de entregar as obrigações acessórias obrigatórias à Receita Federal (RFB). Isso gera multas e pode deixar o CNPJ "inapto", bloqueando emissão de notas e participação em licitações.

Geramente ara resolver, siga o passo a passo abaixo:

1. Descubra quais declarações estão pendentes

Acesse o Portal e-CAC com seu certificado digital ou conta gov.br. Vá até a aba "Consulta Pendências - Situação Fiscal" para gerar o relatório detalhado de declarações omissas.

2. Entregue as declarações omissas

Transmita as obrigações em atraso (como DASN-SIMEI, DEFIS, DCTFWEB ou Imposto de Renda) pelos respectivos programas geradores da RFB ou pelo e-CAC.

3. Pague as multas por atraso

A entrega fora do prazo gera multa por atraso. Em casos de Pessoa Física, o valor mínimo é de R$ 165,74. Para empresas, as taxas variam de acordo com o regime tributário e o tipo de declaração.