Sistema de Apoio a Escrituração da NFC-e
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Trata-se de um conjunto de serviços web que permitem que os contribuintes consultem e recuperem as chaves de acesso e os arquivos XML das NFC-e enviadas à SEFAZ-SP, facilitando a conciliação de dados e a escrituração fiscal.
Visão Geral
O sistema de apoio é composto por dois serviços complementares (WebServices):
NFCeListagemChaves: Retorna a lista de chaves de acesso de NFC-e emitidas por um CNPJ em um período específico.
NFCeDownloadXML: Permite o download do XML completo da nota (incluindo eventos) a partir de uma chave de acesso específica.
Autenticação e Segurança
Certificado Digital: É obrigatório o uso de certificado digital (e-CNPJ) do próprio contribuinte.
Limites de Acesso: Existe um limite de requisições por IP/minuto para evitar sobrecarga.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) comunicou, em 28 de janeiro de 2026, por meio de seu Portal, a disponibilização do Sistema de Apoio à Escrituração da NFC-e (SAE-NFC-e) no ambiente de homologação.
A nova solução oferece um conjunto de serviços web que permitem aos contribuintes consultar e recuperar as chaves de acesso e os arquivos XML das NFC-e transmitidas à SEFAZ-SP, apoiando de forma direta os processos de conciliação de dados e escrituração fiscal.
Usuários externos já podem utilizar o sistema, desde que realizem a emissão de NFC-e no ambiente de homologação, contribuindo com testes para o aprimoramento da solução antes da liberação em produção.
O Sistema de Apoio à Escrituração da NFC-e é composto por dois WebServices complementares:
NFCeListagemChaves
Serviço responsável por retornar a lista de chaves de acesso das NFC-e emitidas por um CNPJ, considerando um período informado.
NFCeDownloadXML
Serviço que permite o download do XML completo da NFC-e, incluindo seus respectivos eventos, a partir de uma chave de acesso específica.
Esses serviços ampliam a autonomia dos contribuintes na recuperação de documentos fiscais e fortalecem a consistência das informações utilizadas na escrituração.
Para utilização dos serviços, a SEFAZ-SP estabelece os seguintes requisitos:
Certificado digital obrigatório:
É exigido o uso de certificado digital e-CNPJ do próprio contribuinte.
Limitação de acesso:
As requisições estão sujeitas a limite por IP/minuto, como medida de segurança e prevenção contra sobrecarga dos sistemas.
Endereços dos serviços (Ambiente de homologação)
Listagem de Chaves (NFCeListagemChaves):
Download de XML (NFCeDownloadXML):
Até o momento, os endereços do ambiente de produção ainda não foram divulgados.
A SEFAZ-SP recomenda a consulta à Nota Técnica de Serviços de Apoio à Escrituração da NFC-e, que detalha:
layout do XML;
regras de utilização dos serviços; e
esquemas de validação (XSD).
Entre os arquivos disponibilizados estão:
A SEFAZ-SP enfatiza que a realização de testes pelos contribuintes no ambiente de homologação é fundamental para permitir a liberação do sistema em produção com maior rapidez, maturidade e estabilidade.
Fonte: SEFAZ SP
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