NCM no EAN 13 (código de barras) errado

Posso utilizar qualquer NCM sem ser do código de barras correto?

Não, você não pode utilizar o NCM de um produto em outro, e é exatamente por isso que o sistema ou a SEFAZ apontam erro no EAN (GTIN).

Por que dá erro no EAN?

• Cadastro Centralizado (CCG): O código de barras (EAN/GTIN) está vinculado a um único NCM oficial cadastrado pelo fabricante ou dono da marca no banco de dados nacional.

• Rejeição 891: A Secretaria da Fazenda valida se o NCM informado na Nota Fiscal corresponde exatamente ao NCM registrado para aquele EAN no Cadastro Centralizado de GTIN. Se houver divergência, a nota é rejeitada.

  
  

Riscos de usar NCM incorreto

• Multas e Autuações: O Fisco considera a troca de NCM como erro fiscal ou tentativa de alterar a tributação indevidamente.

• Impostos Errados: Cada mercadoria possui regras próprias de ICMS, PIS, COFINS, IPI e Substituição Tributária (ST) baseadas estritamente em suas características técnicas e NCM correto.

  
  

Dúvidas, consulte a sua contabilidade. Atenciosamente, Suporte Automa-TI