Diferenças na estrutura NFe x NFCe

A estrutura básica do arquivo XML da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) é derivada da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), mas elas não são totalmente iguais.

A NFC-e (modelo 65) foi criada a partir do leiaute da NF-e (modelo 55), compartilhando a mesma base de padronização tecnológica, mas possui regras de validação, campos obrigatórios e dispensa de informações simplificados para o varejo.

O que é igual

• Padrão tecnológico: Ambas utilizam arquivos no formato XML validados pelas Secretarias da Fazenda (Sefaz).

• Segurança: Ambas exigem assinatura digital com certificado digital (modelo A1 ou A3) padrão ICP-Brasil.

• Base do leiaute: Vários grupos de tags do cabeçalho, itens e totais seguem a mesma lógica de desenvolvimento.

O que muda

• Modelo do documento: A NF-e usa o modelo 55, enquanto a NFC-e usa o modelo 65.

•  Na NF-e, o CNPJ/CPF e o endereço completo do destinatário são quase sempre obrigatórios. Na NFC-e, o consumidor geralmente não é identificado, sendo o CPF opcional (exceto se exigido por leis estaduais para benefícios fiscais ou valores altos).

•  A NF-e exige dados detalhados sobre transportadora, volumes e frete. A NFC-e é voltada para vendas presenciais ou entrega imediata local, dispensando esses blocos complexos de transporte.

•  A NF-e usa o DANFE completo em papel comum, enquanto a NFC-e usa o DANFE-NFC-e, que é impresso em formato reduzido (geralmente em bobina térmica).

Embora o arquivo XML siga o mesmo schema base do Projeto NF-e, há campos específicos que se comportam de forma muito diferente entre a NF-e (modelo 55) e a NFC-e (modelo 65).